Mendonça Filho afirma que a aprovação da MP dos Portos é um atraso para o Brasil e prejudicial ao Porto de Suape

O vice-líder do Democratas, deputado Mendonça Filho, avaliou a Medida Provisória dos Portos (MP 595), aprovada na Câmara dos Deputados após quase 40 horas de discussão em plenário, é um atraso para o País no setor portuário e muito prejudicial ao porto de Suape. “A MP cria uma distorção competitiva entre os operadores privados e os portos públicos como Suape, além da centralização que atenta um princípio básico de que os estados devem ter autonomia portuária para fazer sua política de atração de investimentos e ao mesmo tempo de comércio exterior”, explicou. Mendonça alertou para a perda de competitividade de Suape, um porto público com operação privada, em relação a Pecém, no Ceará, um porto privado.

   Segundo Mendonça, as bancadas oposicionistas vão se reunir ao longo do dia para articular a derrubada da proposição no plenário do Senado Federal. A MP perda a eficácia a meia noite desta quinta-feira. Durante as sessões convocadas em sequencia pelo presidente da Câmara, a oposição mostrar os erros da MP e os problemas que seus desdobramentos podem causar ao País. “Mostramos que essa MP não interessa ao Brasil. É uma MP denorex, parece modernizadora, mas não é”, disse. Desde o início da apreciação da matéria esta semana, o Democratas se posicionou contra a MP.

      Em plenário, a bancada demonstrou que a Lei dos Portos de 1993 trazia as regras necessárias para atração de investimentos e modernização da estrutura portuária brasileira. Os deputados argumentaram que o Decreto 6.620/2008 editado pelo ex-presidente Lula é que trouxe o atraso aos portos ao dificultar a operação privada. Na avaliação de Mendonça Filho a votação da MP dos Prortos evidenciou a divisão na base governista e a capacidade da oposição na Câmara dos Deputados.

      “Se a Câmara foi capaz de resistir a esse tempo todo aqui em votações pela madrugada, sessões ininterruptas, tenho certeza que usando o regimento interno respeitando a Constituição o Senado não vai se transformar em Casa de homologação. O regimento e a Constituição Federal asseguram a necessária publicação prévia da MP com um tempo mínimo de 24 horas para ser apreciada e nós vamos conversar com a bancada oposicionista para que a gente possa derrubar a MP no Senado Federal”, disse.

     O vice-líder do Democratas disse esperar que o Senado Federal cumpra com a Constituição e não permita uma votação a toque de caixa dessa Medida Provisória.  “A lição política que a oposição conseguiu mostrar ao Brasil foi o racha profundo que existe na base no governo. PMDB e PT não se entendem e essa nossa ação teve como derivativo direto a apontar essa divisão forte na base governista e isso vai ter consequências muito sérias para um governo que está desarticulado politicamente, que é fracionado e interage muito mal com a sua base. Na base sempre da truculência, da arrogância, da prepotência. A realidade vai significar no futuro outras situações de aperto como eles sentiram aqui na Câmara”, ponderou Mendonça Filho.

Assessoria

Mendonça Filho apresenta emenda para deixar a Usina de Xingó fora da mudança imposta pelo Governo às empresas de energia

Uma emenda apresentada pelo deputado federal, Mendonça Filho, à  Medida Provisória 591, quer deixar a Usina de Xingó de fora das mudanças impostas pelo Governo à empresas do setor elétrico para renovação dos contratos de concessão. A MP 591  altera critérios estabelecidos pela MP 579, que  alterou o marco legal do setor elétrico  mudando as condições de renovação dos contratos com as concessionárias de energia elétrica. As  empresas com contratos vencendo até 2017 estão obrigadas a renovar as concessões este ano.

       “Isso se aplica às usinas com 30 anos de operação. Xingó só tem 15 anos operando. O que nós queremos é corrigir um equívoco histórico da Legislação de 1995, que concedeu prazo de operação de 20 anos a Xingó, e uma injustiça que o Governo está cometendo agora com a Chesf”, justificou Mendonça Filho. A emenda permite que concessões de geração de energia elétrica, cujo período de operação comercial for inferior a 25 anos, ficam impedidas de optarem pela prorrogação de concessões definidas pela MP 597 e  fixa o prazo de outorga em 30 anos, a partir da operação comercial da primeira unidade.

  Segundo o deputado, a proposta é  assegurar a exploração do potencial hídrico pelo prazo de 30 anos, evitando o esvaziamento econômico das empresas concessionárias de produção de energia elétrica. A emenda quer assegurar a devida amortização da Usina de Xingó, cuja operação comercial se iniciou em 1997 e cujos ativos ainda não foram amortizados. Xingó é a única usina nesta situação. 

     A Chesf está sendo obrigada pelo Governo, através da MP 579, a aderir a prorrogação, através de indenizações efetuadas pela Aneel, sem a ratificação do TCU. “Isso é uma maldade com o Nordeste, pois afeta de forma irreversível a capacidade econômico financeira da CHESF, empresa responsável pela produção e desenvolvimento de energia elétrica no Brasil, particularmente no Nordeste”, critica  Mendonça.

     A mudança nas regras de concessão para empresas de energia vai impor à Chesf uma perda de R$ 7,3 bilhões em ativos não amortizados, investimentos feitos ao longo dos anos com hidrelétricas e linhas de transmissão e que ainda não geraram a remuneração necessária para cobrir o custo de implantação. "De forma arbitraria, o Governo está tirando da Chesf o valor de operação de Xingo, quando os custos dela não foram totalmente amortizados", critica.

     Segundo Mendonça, o esvaziamento da Chesf afeta diretamente a qualidade do serviço prestado à população e prejudica os funcionários da empresa, que estão com salários achatados, na iminência de enxugamento com plano de demissão voluntária. O parlamentar lembra que a perda de pessoal qualificado e de excelência técnica representa perda no planejamento e nos projetos de engenharia no setor de energia, que sempre foram referência nacional. O deputado afirma que é a favor da redução da tarifa de energia, mas acredita que o Governo errou na condução do processo. “Tudo foi feito de forma arbitrária. É possível baixar o valor da energia respeitando contratos, a auto suficiência das empresas e reduzindo impostos”, afirmou Mendonça, destacando que sempre defendeu a redução de impostos para baixar não apenas o valor da energia, como a do gás de cozinha e da passagem de ônibus.

Assessoria

Ministro de Minas e Energia explica, nesta quarta-feira, causas dos apagões em audiência conjunta na Câmara dos Deputados

O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, participa amanhã (28/11), às 10h, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de audiência pública conjunta com quatro comissões da Câmara dos Deputados para explicar as falhas recorrentes no sistema de distribuição de energia elétrica, que vêm provocando apagões em diversas regiões do País. Márcio Zimmermann dará explicações e será questionados por deputados das comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Fiscalização Financeira e Controle.

    A convocação foi requerida pelos deputados Mendonça Filho (Democratas/PE) e Vanderlei Macris (PSDB/SP) e aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no início de novembro. Marcada inicialmente para o dia 21/11, a audiência foi transferida para amanhã. As explicações do Governo para os apagões devem ser dadas em duas audiências públicas.

    A primeira com o ministro de Minas e Energia e a segunda com representantes da Operadora Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da ANEEL, Grande Furnas, Eletrobrás e Chesf com data a ser marcada. O debate com o ministro deve discutir problemas como os investimentos previstos para o setor elétrico até 2021. Segundo especialistas, os investimentos futuros estão comprometidos por causa das novas regras do setor para renovação de concessão.

   “A decisão do Governo significa transferência de recursos do Nordeste, uma região pobre, para a Eletrobrás diminuindo a capacidade de investimentos da Chesf e a própria sustentabilidade da Companhia”, critica Mendonça. A mudança nas regras vai impor à Chesf uma perda de R$ 7,3 bilhões em ativos não amortizados, investimentos feitos ao longo dos anos como hidrelétricas e linhas de transmissão, que ainda não geraram a remuneração necessária para cobrir o custo de implantação.

Mendonça Filho apresenta projeto para baixar preço da energia elétrica

    

 O deputado federal Mendonça Filho quer baixar o preço da energia elétrica para os consumidores residenciais e industriais com um Projeto de Lei que reduz à zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita decorrente da venda de energia elétrica. Com isso, a tarifa deverá ser reduzida proporcionalmente ao valor que deixar de ser pago e deve sofrer redução de cerca de 6% no valor final. “A energia no Brasil é uma das mais caras do mundo, por causa da carga de impostos que é altíssima. Para se ter uma ideia, o custo da energia elétrica fornecida à indústria no Brasil é 52% maior do que a tarifa média internacional” justificou.     

    Pelo projeto, a tarifa de energia elétrica deverá ser reduzida proporcionalmente ao valor que deixar de ser pago e, na hipótese de não cumprimento, as contribuições deverão ser pagas, acrescidas de multa, de mora ou de ofício, e juros. As vendas efetuadas com alíquota 0 (zero) da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.

Segundo o deputado Mendonça Filho, o benefício fiscal proposto pelo Projeto de Lei garantirá duplo benefício às famílias brasileiras, com a redução no valor da conta de energia elétrica paga pelos trabalhadores e o segundo, de forma indireta, com a diminuição dos custos da indústria instalada no País. “Ao baixar a energia para a indústria, haverá aumento da competitividade frente ao mercado internacional e a manutenção e, até mesmo, geração de novos empregos”, afirmou.

    O preço alto da energia elétrica sempre foi uma preocupação do deputado Mendonça Filho. Em 2006, quando foi governador de Pernambuco, ele assinou decreto reduzindo de 25% para 20% a alíquota do ICMS sobre as contas de energia elétrica, beneficiando 5 milhões de pessoas de baixa renda de todo o Estado. No custo final a redução representou uma economia de 22% no valor da fatura. Além da energia, Mendonça Filho apresentou projetos para baixar o preço do gás de cozinha e da passagem de ônibus, baseados na redução de impostos cobrados sobre esses produtos e serviços.

Assessoria

Mendonça Filho que deduzir do Imposto de Renda gasto com material escolar

O deputado federal Mendonça Filho quer deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física as despesas com a compra de material escolar para uso próprio e de seus dependentes. Para isso, ele apresentou emenda à Medida Provisória 552/11. “A dedução com educação prevista na Legislação atual não contempla gastos com material escolar, um item que pesa muito no orçamento das famílias”, justifica Mendonça, ressaltando que a classe média termina sendo a mais penalizada, porque se obriga a colocar os filhos em escola particular, em função da precariedade do ensino público.

        Na avaliação do deputado, a redução dos custos da educação contribuirá para reduzir o peso dos gastos com uma boa educação. Para evitar os abusos, a emenda do deputado estabelece que o Governo Federal edite regulamento, definindo os termos, limites e condições que deverão ser observados pelo contribuinte para poder usufruir da redução da base de cálculo do imposto. No regulamento, o Poder Executivo poderá especificar dentre outras questões, o tipo, a quantidade por item e a qualidade do material adquirido que dará ao contribuinte o direito de usufruir do benefício.

     Os valores que poderão ser deduzidos anualmente da base de cálculo do imposto a partir do ano-calendário de 2012 até o ano-calendário de 2016 serão: ano-calendário de 2012: R$ 772,84; ano-calendário de 2013: R$ 807,62; c) ano-calendário de 2014: R$ 843,96; ano-calendário de 2015: R$ 843,96 e ano-calendário de 2016: R$ 843,96.

      Mendonça destaca que a carga tributária no País é muito alta e medidas como esta visam reduzir o peso dos impostos no bolso do contribuinte. O parlamentar acrescenta, ainda, que a sua atuação está sendo focada na apresentação de propostas para baixar impostos, como os que incidem sobre o preço da passagem de ônibus, de gás de cozinha e do IPI de carros.

Nádia Ferreira 

Câmara dos Deputado debate, no Recife, com Anatel, Claro, Tim, Oi e Vivo a ineficiência do serviço celular

A ineficiência na prestação do serviço de telefonia celular será discutida na audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados, amanhã (15/12), no Recife, com a Anatel e as operadoras TIM, OI, Claro e Vivo. A audiência será coordenada pelo deputado federal Mendonça Filho – autor do pedido de audiência - e começa às 14h30, no auditório do Banco Central, na rua da Aurora. “É notório o péssimo serviço prestado pelas operadoras. Os poderes públicos têm que atuar e a sociedade debater e cobrar das operadoras e, principalmente, da Anatel um serviço de qualidade”, afirma Mendonça.

          Relator da Proposta de Fiscalização e Controle sobre as operadoras de telefonia móvel, telefonia fixa e banda larga de internet no Brasil, Mendonça defende a verificação do cumprimento das cláusulas contratuais de concessão, cronograma de investimentos, reajustes de tarifas e as constantes panes na prestação do serviço. “As operadoras não podem continuar vendendo um serviço supostamente de qualidade e entregando outro totalmente deficiente. As empresas são responsáveis pelo péssimo serviço, mas a omissão da Anatel tem contribuído para tornar a situação ainda pior”, critica.

       Mendonça foi autor da Ação Popular que pediu a suspensão da venda de novos serviços de telefonia de celular, enquanto as operadoras TIM e OI – campeãs de reclamação no PROCON/PE - não normalizassem o serviço. A Justiça Federal extinguiu a ação popular por considerar que o Ministério Público seria a parte legítima para atuar neste caso. Em função disso, o deputado Mendonça Filho (DEM) entrou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual pedindo que atue no caso, no sentido de forçar as operadoras a melhorarem o serviço prestado.

         O Ministério Público, o Procon, a OAB e entidades representativas dos consumidores foram convidados para o evento, que será aberto ao público. As reclamações sobre a deficiência no serviço de celular são unanimidade entre os consumidores. “Pela complexidade do tema, temos que atuar em várias frentes para forçar a Anatel a desempenhar seu papel de fiscalização e as operadoras a investirem na ampliação de suas estações de transmissão na mesma proporção da comercialização de novas linhas”, defende Mendonça.

Nádia Ferreira

Subcomissão de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados discute maior rigor legal na definição de penas para traficante de drogas

Mudanças na Lei de Drogas para tornar a legislação penal mais rigorosa em relação ao traficante de drogas e o aprimoramento da definição entre usuário e traficante, em casos de flagrante policial, centralizaram os debates no Seminário Drogas e Armas no Direito Brasileiro, realizado pela Subcomissão de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, hoje no Fórum do Recife, para discutir a reformulação do Código Penal. “É importante ter clareza na distinção entre usuário e traficante. Assim como, ter mais rigor penal no enquadramento do traficante”, afirmou o presidente da Subcomissão, deputado Mendonça Filho.

    Após cinco anos de vigência da Lei de Drogas,  a população carcerária no País aumentou 62%, por causa do aumento da pena mínima para tráfico de entorpecentes, tendo este crime ultrapassado o de roubo qualificado  como tipo penal mais comum no Brasil. No entanto, a Legislação não faz distinção objetiva entre os diversos tipos de traficantes, nem estabelece graduação de penalidades. O que na visão de alguns segmentos gera distorções graves no combate às drogas.

    O secretário de Defesa Social, Wilson Damazio, defendeu políticas serias de encarceramento para os crimes de potencial mais ofensivo no País como forma melhorar o combate ao crime no País. Damazio que também é policial federal, apresentou diversas propostas à Subcomissão de Crimes e Penas em relação a armas e drogas, como nova anistia para entrega de armas de fogo, redução do o prazo para destruição de armas, criação de um banco de dados balístico nacional e a criação da polícia de fronteira para atuar na prevenção ao tráfico de drogas.    

      O relator de Subcomissão, Alessandro Mollon, disse que todas as sugestões serão incorporadas aos trabalhos para análise. “O nosso objetivo é buscar ao máximo os consensos para tornar mais fácil a tramitação do projeto de Lei no plenário da Câmara”,  afirmou o relator da Subcomissão.  Embora seja considerada um dos principais fatores da criminalidade no Brasil, a questão da arma foi menos debatida no Seminário, uma vez que na avaliação dos participantes o Estatuto do Desarmamento é muito claro em relação aos crimes e penas relacionados ao uso e porte de armas. 

       O Código Penal brasileiro é de 1940 e foi revisto parcialmente pela última vez em1984. De lá para cá, o Código sofreu distorções, entre as quais crimes brandos punidos com rigidez e crimes graves com penas brandas. Corrigir essas distorções é o alvo da Subcomissão, que está trabalhando com grupos temáticos os diversos tipos de crime como os contra a pessoa humana, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso, os costumes e contra a família; contra a incolumidade pública, contra a paz pública, entre outros.

      Já foram realizados seminários no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde se tratou dos crimes contra as pessoas e da dignidade sexual.  A reformulação do Código Penal também está sendo discutida no Senado com a instalação, em outubro, da Comissão de Reformado Código Penal. As comissões da Câmara e do Senado já se reuniram para discutir conjuntamente o tema. 

Por Nádia Ferreira

Mendonça Filho quer sustar o decreto do Governo que aumenta IPI para carros

        

O deputado federal, Mendonça Filho (DEM/PE), apresenta hoje um projeto de Decreto Legislativo para a revogar o decreto do Governo que regulamenta o aumento de 30% Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados. “A media é um duro golpe no consumidor motivado pelo lobby da indústria automobilística. O Governo adotou uma postura intervencionista, prejudicando principalmente a classe média que vai comprar carro mais caro”, justifica Mendonça Filho.

      Segundo Mendonça Filho, o argumento do Governo de proteção à indústria nacional frente à crise internacional e à concorrência dos importados nada mais é do que uma proteção artificial e um intervencionismo indevido. O parlamentar argumenta que a despeito dos importados representarem uma pequena parcela no total das vendas de carros no Brasil, eles vinham estabelecendo parâmetros de preço e qualidade que forçavam a indústria nacional a praticar margens menores e melhorar a qualidade.

     “Os preços de carros no Brasil são um dos mais altos do mundo. Mesmo quando se exclui a carga tributária, as margens no País ainda figuram entre as mais caras”, afirmou Mendonça Filho, lembrando que o preço daqui é 130% superior ao praticado nos Estados Unidos, 94% no México e 74% na Argentina. O parlamentar alerta para o fato de que a reserva de mercado – a exemplo da informática no passado – só trouxe prejuízo para o consumidor e atrasou o desenvolvimento do País.

Nádia Ferreira

Mendonça Filho defende redução de jornada de trabalho para operadores de telemarketing

A redução da jornada de trabalho dos operadores de telemarketing de oito para seis horas pode passar a ser regulada por Lei específica. O deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE) apresentou, hoje (31/08), um Projeto de Lei para disciplinar a jornada de trabalho desses profissionais. “A medida já tem o respaldo do Tribunal Superior do Trabalho, mas não é respaldada em Lei específica. O telemarketing, pelo tipo de trabalho desempenhado, pela freqüência e repetição, é uma atividade muito desgastante”, justificou Mendonça.

     O Projeto de Lei altera o artigo 227 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), estabelecendo que nas empresas que exploram o serviço de telefonia, telegrafia, submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia, de radiotelefonia e de telemarketing a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais.

      Em maio deste ano, o TST alterou o entendimento sobre o serviço prestado por atendendo de SAC, determinando que, assim, como os telefonistas, os operadores de telemarketing teriam a direito a jornada de trabalho de seis horas contínuas ou carga mensal de seis horas. “Este segmento tem crescido muito e a redução da jornada é um pleito antigo, em função dos problemas físicos e emocionais provocados pela sobrecarga de trabalho nesta atividade”, afirmou.

Nádia Ferreira 

DEM faz encontro, amanhã, em Salgueiro visando às eleições de 2012 no Sertão

     O Democratas realiza amanhã (26/08), à noite, em Salgueiro, no Sertão, o segundo Encontro Estadual para preparar o partido para as eleições municipais de 2012. “Começamos pelos Agreste e vamos fazer eventos em todas as regiões para atrair novos filiados e identificar lideranças para formar chapa de vereadores e candidatos a prefeito”, afirma o presidente estadual do DEM, deputado Mendonça Filho, destacando que a meta é dobrar o número de eleitos, principalmente nas cidades de médio e grande porte e na Região Metropolitana.

      O partido, segundo Mendonça, está trabalhando em duas frentes: na identificação de novos nomes para disputar as eleições municipais do próximo ano e discutir temas de interesse da população. “É preciso debater com as pessoas para saber de que maneira elas encaram as prioridades básicas, como saúde, segurança, transporte público e de que forma o partido pode ajudar propondo políticas públicas que atendam a estas demandas", afirmou Mendonça Filho.

     Segundo Mendonça, neste momento o trabalho de fortalecimento do Democratas está focado no processo eleitoral de 2012. “Para nós, esse fortalecimento não fica restrito a eleger mais prefeitos. Vamos ampliar a nossa representação de vereadores lançando pré-candidatos na maioria das cidades”, disse.  Os próximos encontros do partido devem ser na Zona da Mata, Região Metropolitana e encerrar a etapa deste ano no Recife.

Nádia Ferreira 

Mendonça Filho diz que em 2012 o foco do Democratas é dobrar o número de eleitos na Região Metropolitana e cidades de médio e grande porte

         O deputado federal Mendonça Filho (DEM) foi reconduzido à presidência dos Democratas em Pernambuco, hoje (20/08), na convenção estadual, anunciando que o fortalecimento do partido tem como foco o aumento do número de vereadores e prefeitos em cidades de médio e grande porte do interior e da Região Metropolitana nas eleições 2012. “Vamos identificar novos nomes que possam disputar cargos de vereadores e prefeitos nos municípios prioritários e, ao mesmo tempo, discutir temas de interesse da população. De que maneira a população encara as prioridades básicas, como saúde, segurança, transporte público", afirmou Mendonça Filho, ao lado figuras emblemáticas do partido como Marco Maciel, Gustavo Krause, Roberto Magalhães, Tony Gel, Miriam Lacerda, Augusto Coutinho e Priscila Krause.

       Segundo Mendonça. a meta é focar no processo eleitoral de 2012. “Para nós, esse fortalecimento não fica restrito a eleger mais prefeitos. Vamos ampliar a nossa representação de vereadores lançando pré-candidatos na maioria das cidades. "No Interior o voto é mais governista, pois a população fica vulnerável a pressão do governo. Na Região Metropolitana e nas cidades de médio e grande porte do interior o voto é mais de opinião. Há muito espaço para nosso partido crescer. Vamos buscar unir forças para conquistar prefeituras e ampliar representação nas câmaras municipais", afirmou.

        A Executiva Estadual do DEM no Estado e o diretório regional eleitos hoje pela manhã são compostos por lideranças como Gustavo Krause, Augusto Coutinho e Roberto Magalhães (vice-presidentes); Tony Gel (secretário geral); José Fernando Uchoa (tesoureiro); Tony Gel (líder do partido na Assembléia Legislativa de Pernambuco) e Miriam Lacerda (presidente do DEM Mulher e 15 membros, dentre eles os vereadores Marcos Menezes, Priscila Krause e Romildo Gomes, o deputado Maviael Cavalcanti, o ex-senador Marco Maciel e o ex-presidente do DEM, Joel de Holanda. 

Nádia Ferreira

Mendonça Filho apresenta Projeto de Lei para regulamentar a venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol pela televisão

   

 O deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE) apresenta amanhã (16/08), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei para regulamentar a venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão para todas as séries existentes. Pelo Projeto, a venda dos direitos de transmissão será por concorrência pública com critérios objetivos, transparentes e, em cada série, de forma unificada e centralizada por instituição que represente todos os clubes de futebol envolvidos e as receitas da venda dos direitos de transmissão do campeonato brasileiro passam a ter critérios objetivos.

     “De jeito que está caminhando, o futebol brasileiro viverá uma espanholização com o domínio total de dois ou três clubes e os demais fazendo papel de figurantes”, afirmou o deputado Mendonça Filho, explicando que o projeto tem como inspiração o campeonato inglês considerado um dos mais equilibrados. O Projeto de Lei estabelece que as emissoras de televisão aberta não poderão dedicar mais do que 10% do tempo da programação com o campeonato brasileiro para a transmissão de jogos ao vivo de um clube individualmente e mais do que 20% do tempo da programação com o campeonato brasileiro para a transmissão de jogos ao vivo de dois clubes.

    Com relação às receitas auferidas pela venda dos direitos de transmissão do campeonato brasileiro, o Projeto de Lei propõe que 50% do total arrecadado sejam divididos de forma igualitária entre os clubes e os outros 50% do total arrecadado sejam divididos tomando por base a colocação do time no campeonato anterior, o número de torcedores e a média da audiência dos jogos nos anos anteriores.

   “O direito sobre a transmissão da imagem é hoje a principal fonte de receita dos clubes de futebol, cerca de 40% das receitas totais dos clubes. É preciso regras definidas na divisão desses recursos para preservar a sobrevivência de times como Ponte Preta, Guarani, Américo Mineiro, Santa Cruz, Sport, Náutico”, afirmou Mendonça Filho.

    Pelo Projeto de Lei, a instituição representante dos clubes da série A deverá ofertar os direitos de transmissão de jogos na TV em pelo menos dois pacotes distintos, um para a TV aberta e outro para a TV fechada, que inclui o sistema pay per view. Além disso, o projeto determina que o prazo máximo de validade de um contrato de venda dos direitos de transmissão do campeonato brasileiro passará a ser três anos.   

     Mendonça Filho destaca que a falta de transparência num processo dessa importância tira do torcedor – alvo do merchandising televisivo - o direito de ter amplo conhecimento dos rumos adotados pelos dirigentes do futebol nacional. “Vou mobilizar os times médios do País e as torcidas para que este projeto seja aprovado. A Câmara tem 513 deputados que representam todos os Estados. Se eu como pernambucano não quero torcer por um time do Rio, o mineiro, o baiano, o paraense também não querem. Este é o momento de construir um ambiente de negócios que garanta a todos os clubes condições de competir de forma igualitária.”, afirmou, explicando que o projeto não tem efeito retroativo e não mudar as negociações em vigor.  

Por  Nádia Ferreira

Mendonça Filho pede à Justiça que suspenda comercialização de assinaturas e habilitação de novas linhas da TIM e da OI até que as operadoras possam atender aos usuários com eficiência

O deputado federal Mendonça Filho (DEM) ingressou, hoje à tarde (25/07), com uma Ação Popular na Justiça Federal com pedido de liminar solicitando que as operadoras de celular TIM e OI – campeãs em reclamação no PROCON/PE - suspendam acomercialização de novas assinaturas, habilitação de novas linhas ou códigos de acesso e a implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para si, até que possam prestar um serviço condizente com os padrões aceitáveis de eficiência. “As operadoras não podem continuar vendendo um serviço supostamente de qualidade e entregando outro totalmente deficiente, que obriga o usuário a ter um celular dando pane, só fazendo chamada após várias tentativas e com a ligação caindo constantemente”, justificou Mendonça, que incluiu a Agencia Nacional de Telecomunicações na Ação Popular.

     No processo, o deputado Mendonça Filho pede que no deferimento da liminar seja fixada multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) por dia, em caso de descumprimento da decisão. Assim como, que em sendo reconhecido o prejuízo aos cidadãos, sejam as duas operadoras condenadas a pagarem, a título infracional, multa de valor a ser fixado pela Justiça, revertendo-se em favor de instituições de caridade em Pernambuco.

    A Ação Popular pede, ainda, que a Anatel seja intimada a apresentar relatório técnico detalhado acerca das condições dos equipamentos de transmissão da TIM e da OI, expressando-se sobre o grau de eficiência dos serviços prestados pelas concessionárias, considerando-se a demanda do serviço no Estado de Pernambuco. “A falta de compromisso da TIM e da OI com a boa prestação do serviço é pública. Assim como, os lucros exorbitantes dessas empresas e que eles não têm investido no desenvolvimento e ampliação das suas estações de transmissão como deveriam”, critica o parlamentar.

     Segundo Mendonça Filho, tanto a TIM como a OI continuam aumentando a carteira de clientes com a venda de um serviço que sabidamente não conseguirão prestar e isso não pode continuar acontecendo.  A Ação Popular pede, também, que o Ministério Público Federal seja intimado para atuar na Ação Popular na condição de fiscal da Lei.

     O deputado disse que vai atuar em outras frentes na defesa do consumidor de telefonia celular em Pernambuco e já tem três ações em andamento: uma representação ao Ministério Público, uma representação a Anatel e uma audiência pública com a direção da Anatel na Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados.

Nádia Ferreira 

O último encontro e a traição

Ao ser informado sobre o rompimento do ex-prefeito de Belo Jardim, João Mendonça, com o seu grupo histórico, os Mendonça, acenando para o pulo do gato rumo às asas protetoras do Governo, me veio à lembrança o último encontro com o ex-deputado José Mendonça Bezerra.

Quinze dias antes de ser internado, Mendonção, sem nenhum sintoma aparente de que estava doente, fez um grande desabafo ao blogueiro. Entre um e outro gole de vinho branco traçando uma peixada num restaurante do Recife, detonou o sobrinho João Mendonça, que, segundo ele, vinha conspirando contra a sua candidatura.

Depois de 10 mandatos federais, Mendonção queria encerrar a vida pública como prefeito de Belo Jardim. Mas, tinha uma pedra no meio do seu caminho, que ele nunca havia imaginado: João Mendonça. Na política do vale tudo para alcançar o poder, o sentimento mais deplorável é o da ingratidão, já dizia Agamenon Magalhães.

“Ele é um ingrato”, repetia várias vezes Mendonção, durante a conversa, reportando-se ao sobrinho traidor. O velho cacique, cuja maior virtude era ter um lado definido na política e imaginava ser este também um traço da personalidade do sobrinho, morreu rompido e profundamente decepcionado com ele.

Não esperava ser apunhalado pelas costas na hora que mais precisava por alguém a quem nunca abandonou, manteve fidelidade e tratou como se fosse um filho.

CONFIRMAÇÃO - Do deputado Mendonça Filho ao confirmar o relato acima: “João tinha compromisso de apoiar meu pai para o cargo de prefeito, mas por trás agia de maneira diferente. Os dois deixaram de se falar. Promovi a paz entre eles, mas posso dizer que meu pai morreu profundamente magoado. João foi criado como meu primo-irmão, mas agora se revelou. Eu não preciso nem ser procurado para tratar da desfiliação”.

Magno Martins

Mendonça Filho fala sobre saída de João do DEM

Mendonça Filho e João Mendonça

Mendonça Filho soube pela imprensa da saída de João do DEM e que candidatura
      a  prefeito de Belo Jardim não depende de vontades pessoais.

     O presidente estadual do Democratas e deputado federal, Mendonça Filho, afirmou hoje que foi informado pela imprensa sobre a decisão do ex-prefeito de Belo Jardim, João Mendonça de sair do partido.  “João sempre contou com o nosso apoio e solidariedade nas derrotas e nas vitórias. Sempre foi tratado por Mendonção e por mim como filho e irmão. Foi deputado estadual e prefeito eleito duas vezes com o esforço total do grupo. Quando soube, fiquei duplamente machucado. Vai fazer três meses que perdi meu pai e, agora, essa decisão”, afirmou Mendonça Filho.

   Segundo ele, em nenhum momento o partido ou o grupo Mendonça fez algo que justificasse a saída de João. “Sempre trabalhei pelo entendimento e união do grupo. Qualquer um do grupo pode ser o candidato a prefeito.  O que não podemos ter é um candidato contra o prefeito, pois não estamos na oposição”, afirmou.  Mendonça Filho lembra que candidatura majoritária como a de prefeito não depende só de vontade pessoal. É uma construção que depende de vários fatores como viabilidade eleitoral e da unidade do grupo.

     O deputado relata que antes mesmo de Mendonção morrer, João tinha se desentendido com o líder do grupo. “Ele dizia a meu pai que aceitava a candidatura dele à prefeito e a outras pessoas falava que iria comer a candidatura dele pelas beiradas como papa. “Isso provocou uma indignação nas pessoas do grupo, na família e uma mágoa profunda de meu pai”, afirmou Mendonça, relatando que trabalhou por várias semanas para selar a paz entre Mendonção e João. “Sempre fui fator de aglutinação. Posso dizer, no entanto, que apesar de eles voltarem a se falar, após esforço grande de minha parte, meu pai morreu magoado e decepcionado com João, que sempre foi um filho para ele”, disse.

      Segundo Mendonça Filho, na vida pública o sujeito só tem longevidade quando tem paciência, coerência, confiabilidade e lealdade. “O grupo apoiava a candidatura de Mendonção. Com seu falecimento, a situação mudou e decidiu-se esperar por 2012 para definir uma candidatura discutida na pluralidade e amplitude do grupo” afirmou, ressaltando que nenhuma candidatura se constrói com vaidades e sim em sintonia com os interesses do povo de Belo Jardim. Mendonça Filho garantiu que as forças políticas que se formaram há mais de 40 anos, sob a liderança de seu pai, José Mendonça, e que trabalharam incansavelmente para transformar a cidade de expressão regional e estadual continuam coesas, firmes e sólidas para as eleições de 2012.

Nádia Ferreira