Foto: Cássio Cunha Lima e José Maranhão
Os ex-governadores José Maranhão e Cássio Cunha Lima serão julgados em ações diferentes na sessão de hoje do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A ação contra Maranhão foi movida pelo governador Ricardo Coutinho, envolvendo fatos relacionados com as eleições de 2010. Já a de Cássio é remanescente das eleições de 2006 e tem a ver com o caso dos cheques da FAC. O processo é o primeiro da eleição de 2010 que será julgado pelo TRE envolvendo os dois principais candidatos que disputaram o governo do Estado.
Na ação, Ricardo acusa Maranhão de abuso de poder político, econômico e de mídia. As denúncias têm como base a distribuição de dezenas de ônibus e a assinatura de ordens de serviço com objetivo eleitoral.
Ricardo pede que a ação seja julgada procedente para declarar a inelegibilidade de José Maranhão. A defesa arguiu a preliminar de incompetência da Justiça Eleitoral, tendo em vista que os fatos apontados na denúncia caracterizam, em tese, crime de improbidade administrativa, uma vez que foram praticados antes do período eleitoral.
No dia 4 de março, o então relator do processo, o juiz Carlos Neves julgou extinta a ação, sem resolução de mérito, acatando os argumentos levantados pela defesa. “O colendo Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que não compete à Justiça Eleitoral examinar o mérito de atos de gestão, sobretudo quando estes atos se deram antes do período eleitoral”, afirmou Carlos Neves, em sua decisão.
Ricardo Coutinho recorreu da decisão e agora o caso será analisado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral, por meio de um agravo regimental. O relator do processo é o juiz João Batista Barbosa, que na semana passada pediu pauta para julgamento.
Jornal da Paraíba
