Exclusivo- Fernando Aragão deixará presidência da Câmara

Saiu a poucos instantes a sentença do Mandado de Segurança que afasta Fernando Aragão como também toda mesa diretora eleita na última eleição da Câmara de Vereadores, leiam abaixo parte do conteúdo da sentença.

18. Assim sendo, concedo a antecipação de tutela pleiteada para determinar o afastamento da atual mesa diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, devendo, provisoriamente, assumir o substituto legal, que, por uma questão coerência lógica e como forma de se assegurar efetividade à medida, não poderá ser o ora impugnado.  

     19. Destaco, ademais, que, conforme  prevê a própria legislação municipal, mais especificamente o Regimento Interno, para o caso de afastamento, "... destituição de toda a Mesa, assumirá a Presidência, interinamente, o Vereador mais idoso da Câmara..." (Art. 63). Assim, deve a presidência interina da Casa ser exercida pelo vereador mais idoso, excluído o presidente ora afastado.

     20. Isso Posto, com fundamento no art. 267, VI, do CPC JULGO o o primeiro feito (128-25.2011)  EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Ato contínuo, nos moldes do Art. 105, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido constante do feito conexo ((331-93.2011), CONCEDENDO A SEGURANÇA PLEITEADA anulando a Eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (segundo biênio da atual legislatura) e ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida, determinando:

1. O afastamento da atual mesa diretora, vitoriosa na eleição ora impugnada, da direção da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe.

2. Que seja, provisoriamente, empossado o substituto legal ou regimental, excluindo-se o presidente ora afastado. Tal interinidade deve permanecer apenas até que seja empossado o escolhido após nova eleição. 

3. Deve o presidente interino ser empossado na próxima sessão ordinária da Casa Legislativa Local. E, na forma regimental, também  compor a mesa diretora  interina.

4. Após o trânsito e julgado da presente decisão, deve o Presidente da Casa, como prescreve o Regimento Interno, convocar uma nova eleição, na qual fica excluída a participação do presidente no primeiro biênio da legislatura.

     - Sentença sujeita ao reexame necessário (§1º do art. 14 da LMS).

     Custas já sanadas.

     Sem Honorários (Art. 25, Lei do Mandado Segurança).

     P.R.I.

     Cumpra-se

     

                                                  Santa Cruz do Capibaribe-PE, 24 de março de 2011.

                            

              TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO

              JUIZ DE DIREITO

Clique no link abaixo e leia na integra a sentença:

http://www.tjpe.jus.br/processos/consulta1grau/OleBuscaProcessosNumeroTexto.asp?num=3119320118171250&data=2011/03/24%2009:13&txtCodigoSeguranca=43963&m=1&

Pernambucano 2011

O jogo entre Sport e Cabense será logo mais às 20h no Recife

Ficha Limpa, só em 2012

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.

A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.

A norma entrou em vigor no dia 7 de junho do ano passado, quatro meses antes do primeiro turno eleitoral. De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.

Com o julgamento desta quarta, os ministros estão agora autorizados a decidir de forma individual outros recursos semelhantes com base na posição fixada pelo plenário. Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.

Com isso, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada, porque políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar os mandatos para os quais foram eleitos.

Nesses casos, a Justiça Eleitoral – em Brasília e nos estados – terá de refazer o cálculo dos votos do legislativo para ver quem deve deixar o cargo e quem terá o direito de assumir.

Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas últimas eleições e, mesmo barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus estados.

Gazeta

Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, vaga para suplentes de coligação

    

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que a vaga de deputado ou vereador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato será preenchida pelo suplente mais votado da coligação foi aprovada nesta quarta (23) na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados. A Comissão de Justiça acolheu parecer do relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE).  “A PEC reforça a tese, com base inclusive na legislação ordinária, de que a vaga pertence às coligações. Quando você disputa uma eleição com mais de um partido, o ordenamento das vagas obedece ao que foi definido na própria coligação”, explicou o deputado, ressaltando que a decisão da CCJ é uma reafirmação do parlamento e da preservação da Lei.

   A PEC de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), estabelece que a vaga do parlamentar que deixar o cargo só será destinada ao suplente do partido quando a legenda não tiver participado de uma coligação na eleição. Esse entendimento foi contrariado em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a posse de suplentes de partidos, não de coligações. A Constituição estabelece apenas que o suplente será convocado em caso de vacância do cargo.

    Na reunião, vários deputados manifestaram-se favoravelmente à PEC. Ronaldo Caiado disse que a proposta simplesmente reafirma as regras das eleições de 2010. Segundo ele, o afastamento de um parlamentar para ocupar um cargo no Executivo, por exemplo, é uma decisão partidária e, nesses casos, é válido que assuma o suplente da coligação.

      “O partido não pode cobrar perda alguma, porque ele autorizou o parlamentar que fosse. Se ele quisesse manter o parlamentar na Casa, não autorizaria aquele parlamentar a ocupar uma secretaria ou ministério”, justificou Caiado. Com a aprovação na CCJ, a PEC será discutida por uma comissão especial que terá dez sessões para votar o relatório e encaminhar o projeto para votação em plenário. O deputado Mendonça Filho foi escolhido relator da PCE também na Comissão Especial.

Por Nádia Ferreira 

Dia produtivo na capital pernambucana

Diogo e o presidente da compesa Roberto Cavalcanti

Na terça-feira (22), um conjunto de lideranças esteve cobrando melhorias para suas cidades. Na parte da manhã, o deputado Diogo Moraes (PSB), o prefeito Toinho do Pará, o vice-prefeito Zé Elias e os vereadores de situação foram para a sede da COMPESA.

Na reunião com o presidente Roberto Cavalcanti foram discutidas ações para resolver o problema da distribuição d`água na cidade de Santa Cruz. Na ocasião também foi anunciada a assinatura da Ordem de Serviço do esgotamento sanitário da localidade.

O parlamentar comemorou a boa nova. “A questão do esgotamento sanitário de Santa Cruz é uma luta nossa desde a época de vereador, agora, a Ordem de Serviço será assinada e a obra será iniciada”, destacou Moraes.

No período da tarde, a comitiva foi reforçada com os representantes de outros municípios. Toritama, Poção e Jataúba marcaram presença na Secretaria de Transportes, onde houve reunião com o representante da pasta, Isaltino Nascimento. Foram realizadas solicitações específicas para atender as demandas de cada localidade.

“Essa será nossa pauta do trabalho, visando o desenvolvimento de uma região, todas as cidades serão tratadas de forma especial, afinal, esse é o papel de um deputado” ,finalizou Diogo Moraes.

Santa Cruz–A cidade vai ganhar o tão esperado esgotamento sanitário, o que vai acabar com transtornos da população. Na Secretária de Transportes foi anunciado o recapeamento do trecho urbano da PE-160 e a viabilização de um projeto para o trânsito de Santa Cruz.

Toritama – O deputado acompanhado da liderança Odon, cobrou uma melhor distribuição de água no município, em especial da Vila de São Benedito.

Jataúba –Juntamente com os vereadores da localidade, foi cobrada a reestruturação da PE-145 e instalação de lombadas, a construção de uma ponte sobre o rio Jataúba que vai ligar o centro ao bairro Petronilo Barbosa, o que possibilitará um melhor acesso aos distritos de Jundiá, Riacho do Meio, Jacú e a cidade de Poção.

Poção – Será realizada uma intensa operação de tapa-buraco, e dentre as ações está inclusa a capinação das margens da PE-197.

Assessoria G2

Bairro São Jorge está em festa

Tem início a 6ª Festa de São José no bairro São Jorge.

Programação:


Dia 23/03 


19:00 h/min

Abertura da Festa
Procissão da Bandeira, saindo da residência do casal Adauto e Dona Mena.


19:30 h/min 


Celebração da Santa Missa
Celebrante Pe. Edmilson
Participação do Grupo Luz Divina

Dia 24/03


19:30 h/min


Celebração da Palavra
Celebrante irmã Leonice
Participação do Grupo Emanuel

Dia 25/03

19:30 h/min

Celebração da Palavra
Celebrante Comunidade Divina Misericórdia
Participação do Grupo Anuncia-ME

Dia 26/03


16:00 h/min


Procissão com a imagem de São José, percorrendo as principais ruas do bairro, encerrando-se com a celebração da santa missa.
Celebrante Pe. Carlos Augusto
Participação do Grupo de Cântico São José do bairro São Jorge.

Participação Especial: 

Maracatu Capibaribe
Grupo Teatral
Ministério de Cânticos
Coronel do Pífano e Banda
Companhia Artística Nação Nordestina

EM JULGAMENTO – A LEI DA FICHA LIMPA

Nesta quarta-feira, dia 23 de março, estará na pauta de julgamentos do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL um recurso extraordinário onde se discutira, mais uma vez, a validade ou não da chamada “Lei da Ficha Limpa” para os casos de inelegibilidade de candidatos que foram barrados no pleito eleitoral de 2010.

Como se sabe, a Lei Complementar de nº 35, de  04 de junho de 2010, mais conhecida como a “Lei da Ficha Limpa”, alterou a Lei Complementar n^o 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9^o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato e buscou atender aos anseios da população brasileira, no sentido de que somente participassem do processo eleitoral aqueles candidatos que tivessem a ficha limpa.

 

O caso submetido ao julgamento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  busca exatamente questionar se a Lei tem validade para as eleições de 2010 e se pode ser aplicada aqueles candidatos que por alguma razão foram condenados por um tribunal, antes da vigência da Lei. Como exemplo podemos citar o caso do ex-governador da Paraíba, CÁSSIO CUNHA LIMA, que venceu as eleições para o Senado daquele Estado, mas que não pôde assumir o Mandato, uma vez que foi considerado inelegível, tendo sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa e está dependendo do julgamento de recurso no STF.

Seja qual for a decisão do STF vê-se que a  Lei da Ficha Limpa trouxe e trará profundas modificações no panorama político brasileiro, inclusive para as próximas eleições de 2012, uma vez que somente poderão participar do certame aqueles candidatos que não sofreram nenhuma condenação, seja administrativa ou judicial, por um órgão colegiado.

Aguardemos, pois, a decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Por Alberes Xavier

Política na paraiba

O “Vou não, posso não” de Veneziano: assim como Cássio, prefeito quer advogar após o mandato

 

Mais do que antes, o prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB) está na fase de esconder todas as suas reais intenções. Eloqüente como poucos, faz isso com extrema maestria.

 

Em entrevista de quase duas horas na televisão, Veneziano se esquivou de se comprometer com qualquer discussão política futura. Não é candidato em 2014, não tem sucessor pra 2012, não quer presidir o PMDB da Paraíba.

 

Não quer nada! Faltou dizer que iria se refugiar num desses mosteiros no Tibet. Mas preferiu dizer apenas que, assim que terminar o mandato, vai “se atualizar” para mergulhar no exercício advocatício, “como meu pai (Vital do Rego) gostaria de ver”.

 

Agora, me digam, caríssimos leitores, alguém em sã consciência acredita que Veneziano Vital do Rego, liderança da segunda maior cidade do Estado, irmão de senador, filho de deputada federal, vai querer advogar depois que perder o mandato de prefeito e permitirá que o PMDB da Paraíba marche para um rumo qualquer?

 

Alguém acha que ele ficará indiferente aos próximos embates eleitorais?

 

Veneziano usa a palavra, coisa que melhor sabe manejar, para disfarçar seus reais planos. Nisso, é parecidíssimo com Cássio Cunha Lima.

 

Como dizia minha Vó: desconfie do homem que nega tudo.

 

Luís Tôrres

http://www.luistorres.com.br/novo/

Reforma Política visa o fim da eleição proporcional

Pior do que está não fica

Na reforma política em discussão no Congresso, o sistema distritão, pelo qual seriam eleitos deputados federais e estaduais, além dos vereadores mais votados, ganhou a simpatia dos que integram a comissão especial, tanto da Câmara quanto do Senado.

Na prática, o modelo se configura numa eleição majoritária, porque acaba a eleição proporcional, em que prevalece o quociente eleitoral, que leva em conta o número de eleitos por legenda e não apenas a votação individual do candidato. Mas a alegria de muitos pode durar pouco. Infelizmente, já começaram a surgir os detonadores da ideia.

Em seminário sobre os desafios do Legislativo, ontem, na Câmara, professores e especialistas convidados afirmaram que o distritão é um retrocesso democrático, porque enfraquece os partidos e cria o hiperindividualismo na representação popular, com a eleição dos que têm mais recursos financeiros ou de personalidades.

Atualmente, este tipo de eleição para parlamento só é adotado em quatro países do mundo – Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn, no pacífico sul.  No Brasil, ganhou a simpatia dos principais partidos.

Se não é o ideal, como alertam especialistas ouvidos pelo Congresso, pior do que está, lembrando Tiririca, certamente não ficará. Hoje, o sistema é injusto, elege que não tem votos e instrumentaliza a picaretagem via legendas de aluguel.

ABERRAÇÃO– As últimas eleições proporcionais no Brasil são exemplos de que o modelo atual se exauriu. Candidatos a federal que tiveram acima de 70 mil votos, por exemplo, perderam o mandato para quem obteve pouco mais de 30 mil votos, por causa do coeficiente eleitoral. No Recife, em 2008, o vereador Liberato Costa Júnior (PMDB) teve mais de oito mil votos, mas não levou, enquanto legendas nanicas elegeram vereadores com menos de dois mil votos. Um absurdo!

Coluna de hoje na Folha

Secretario de Transporte prestigia Grupo de oposição de Santa Cruz

Secretário de Transporte Isaltino Nascimento junto ao grupo de Oposição

O Grupo de oposição de Santa Cruz do Capibaribe, liderado pelo Deputado Estadual Edson Vieira (PSDB), com os vereadores Afrânio Marques, Francisco Ricardo e Júnior Gomes, participarão de uma Audiência Pública na noite desta terça-feira (22, em Recife, mais precisamente na Secretária de Transporte com o Secretário Isaltino Nascimento. O encontro teve o intuito de debater melhorias para a PE-160 e PE-90.

Logo de imediato o Secretário sinalizou que os pedidos e indicações do Deputado Edson Vieira para a melhoria da PE-90 não foram em vão, ele declarou que em breve esta auto-estrada irá receber reparos, principalmente entres as cidades de Toritama a Surubim. Edson Vieira frisou que “A PE-90 está intransitável, além do mais, não há acostamento e o matagal está invadindo a rodovia”.

Posteriormente, Isaltino Nascimento escutou os pedidos do grupo para melhoria e duplicação da PE-160, a rodovia da Moda. O secretário frisou que logo irá começar os reparos nessa estrada.

No tocante a PE-160, Isaltino mencionou que sabe dos pedidos e indicações feitas por Edson, mostrando a necessidade dessa duplicação para o Pólo das Confecções, o Secretário também falou que “Sei da importância dessa obra para a região e que os pedidos deste grupo serão levados em conta, principalmente por que os senhores apresentam sugestões para a viabilidade desta obra ser realizada, tanto seguindo a pista que já existe quanto por alternativas, mais até o momento o Governador não sinalizou se irá ou não colocar em pauta a duplicação deste autopista”.

As Alternativas apresentadas pela ala política de oposição de Santa Cruz é reaproveitar a estrada velha que não foi totalmente usada, ou passar por trás de Pão de Açúcar, pegando a estrada do Maracajá. Essas alternativas não irão gerar indenizações, e se necessitar os custos serão inferiores as indenizações por onde passa hoje a PE-160.

Já o Deputado Edson Vieira falou que “Essa duplicação será o grande presente que o governado dará a Santa Cruz, escoando melhor e mais rápido as produções de confecções da cidade tanto pela BR-104, quanto pelo estado da Paraíba”.

Aproveitando a reunião, o Deputado Edson Vieira, também buscou junto ao Secretário melhorias para a PE-145, que liga as cidades de Jataúba a Brejo da Madre de Deus até o povoado do Lampião. O Deputado também fez pedido de melhorias para a PE-130 que liga Taquaritinga do Norte a Vertentes. Isaltino Nascimento observou os pedidos, disse que em breve irá realizar estudos nos locais para solucionar os problemas dessas rodovias.

Assessoria de Imprensa do Dep. Edson Vieira.