O senador e presidente do PTB em Pernambuco, Armando Monteiro, concedeu entrevista para o programa Frente a Frente, apresentado pelo jornalista Magno Martins. O parlamentar elogia o debate que o governador Eduardo Campos (PSB) tem liderado para o entendimento sobre a partilha dos royalties do pré-sal e fala da reunião que teve com Eduardo, onde concordaram sobre a redefinição da cobrança da dívida dos estados por parte do Governo Federal e a necessidade de uma reforma no ICMS, temas que fazem parte da agenda de Armando no Congresso Nacional.
Leia abaixo os principais pontos da entrevista:
A questão dos Royalties
Armando Monteiro – “Acho que o governador aponta um caminho que sempre nos pareceu correto, que é o da boa política, da política como arte superior, do entendimento, de produzir o entendimento. Alguém já disse que as guerras são a falência da política. Quando a política funciona não há guerras. E, neste caso a política não funcionou. E nós terminamos por fazer aqui um verdadeiro enfrentamento federativo que está desaguando num processo de judicialização, que é muito ruim para todos, porque é um jogo que é uma aposta de risco, em que ou um lado perde tudo ou o outro pode perder tudo também. Portanto, o governador está apontando um caminho que até o último momento tem que se buscar: que é o do entendimento. Eu acho que é um caminho correto. E, além disto, se for possível construir este entendimento, nós vamos destravar todos os outros temas da pauta federativa. Porque este ambiente hoje, de tensionamento e de contraposição, vai acabar. É desejável que busquemos este entendimento. Eu acho que ele transmitiu aos colegas governadores, e conversou com os governadores, para se construir um caminho, e eu acho que nós temos que apostar nisto, nesse diálogo”.
A posição do Governo Federal
Armando Monteiro – “Este esgarçamento, este clima de tensionamento que está existindo, evidentemente existiu porque a União, que deveria exercer este papel de coordenação, não pôde construir essa solução. Mas a União pode fornecer os meios para que se busque ainda construir esta solução. Eu tenho uma opinião diferente. Eu acho que é possível sim, que o Governo Federal, e a presidente Dilma, possam oferecer as condições para que tenhamos, então, uma solução do assunto”.
O encontro com Eduardo Campos
Armando Monteiro – “Estive conversando com o governador (Eduardo Campos) antes da reunião. Discutimos outros temas e conversamos sobre essa questão da agenda federativa. Nós temos a questão da dívida dos Estados, do indexador... Agora, tem uma proposta também para reduzir o limite de comprometimento da receita com o serviço da dívida, que é uma coisa importante, porque você vai não só diminuir os juros que hoje oneram a dívida, como vai também limitar o pagamento dos juros a uma parcela menor do orçamento do Estado. Consequentemente, nós vamos ter mais recursos para investir”.
Alíquotas de ICMS
Armando Monteiro – “E tem uma questão muito complexa, que é a reforma do ICMS, que está aqui sendo discutida no Senado, que é a resolução número um, que vai reduzir e tentar uniformizar as alíquotas interestaduais de ICMS. Há uma posição dos governadores do Norte-Nordeste que ainda defendem que haja uma diferença nas alíquotas dos estados do Nordeste, quando realizam suas transações com o Sul e Sudeste, em relação ao caminho inverso. Ou seja, em relação às vendas que o Sul e Sudeste fazem no Nordeste, mantendo uma diferença na alíquota para dar a estes Estados ainda uma compensação por estas diferenças que os estados ainda têm negativamente, como por exemplo a questão de infraestrutura, distância dos mercados, custos logísticos, etc... Então acho que é um entendimento razoável este. E há também uma proposta, agora, para proibir que certas despesas possam ser endereçadas aos estados, sem contarmos expressamente com receitas novas para compensar esses impactos. Eu estou querendo referir ao impacto destes pisos salariais que são determinados às vezes e que terminam impactando as despesas dos Estados, e criando despesas que muitas vezes os Estados não têm como atender. Então, eu acho que esta agenda é importante. Acho que o governador (Eduardo Campos) tem um papel importante pela expressão da sua liderança e nós, do Senado, que é a Casa da Federação, a representação do Senado é a representação da federação brasileira, temos que estar absolutamente sintonizados com este debate”.
Sobre a possibilidade de uma usina nuclear em Pernambuco
Armando Monteiro – “Esta questão das usinas nucleares suscita sempre, no mundo inteiro, preocupações no debate quando se deve buscar uma visão de fontes de energia, que sejam renováveis, que não ofereçam risco... Mas, ao mesmo tempo, há situações em países que não têm outra alternativa senão se utilizar desta fonte energética, que é a nuclear. Eu acho que o Brasil ainda tem uma alternativa na sua matriz energética, embora reconhecendo que o Nordeste tenha limitações. Por exemplo, o potencial de aproveitamento hidroelétrico do Nordeste está praticamente esgotado, mas ao mesmo tempo, o Nordeste tem um potencial eólico que é o maior do Brasil. E, hoje, a energia eólica é uma energia que está sendo muito considerada no mundo, porque não impõe riscos ambientais. É uma energia sustentável, do ponto de vista da sua adequação. Então, confesso que nunca tive muito entusiasmo com essa ideia de sediar, de receber usina nuclear. Há não ser, numa circunstância que não tenhamos alternativa do ponto de vista energético, porque o pior problema é a falta de energia em determinadas circunstâncias”.
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