Uma emenda apresentada pelo deputado federal, Mendonça Filho, à Medida Provisória 591, quer deixar a Usina de Xingó de fora das mudanças impostas pelo Governo à empresas do setor elétrico para renovação dos contratos de concessão. A MP 591 altera critérios estabelecidos pela MP 579, que alterou o marco legal do setor elétrico mudando as condições de renovação dos contratos com as concessionárias de energia elétrica. As empresas com contratos vencendo até 2017 estão obrigadas a renovar as concessões este ano.
“Isso se aplica às usinas com 30 anos de operação. Xingó só tem 15 anos operando. O que nós queremos é corrigir um equívoco histórico da Legislação de 1995, que concedeu prazo de operação de 20 anos a Xingó, e uma injustiça que o Governo está cometendo agora com a Chesf”, justificou Mendonça Filho. A emenda permite que concessões de geração de energia elétrica, cujo período de operação comercial for inferior a 25 anos, ficam impedidas de optarem pela prorrogação de concessões definidas pela MP 597 e fixa o prazo de outorga em 30 anos, a partir da operação comercial da primeira unidade.
Segundo o deputado, a proposta é assegurar a exploração do potencial hídrico pelo prazo de 30 anos, evitando o esvaziamento econômico das empresas concessionárias de produção de energia elétrica. A emenda quer assegurar a devida amortização da Usina de Xingó, cuja operação comercial se iniciou em 1997 e cujos ativos ainda não foram amortizados. Xingó é a única usina nesta situação.
A Chesf está sendo obrigada pelo Governo, através da MP 579, a aderir a prorrogação, através de indenizações efetuadas pela Aneel, sem a ratificação do TCU. “Isso é uma maldade com o Nordeste, pois afeta de forma irreversível a capacidade econômico financeira da CHESF, empresa responsável pela produção e desenvolvimento de energia elétrica no Brasil, particularmente no Nordeste”, critica Mendonça.
A mudança nas regras de concessão para empresas de energia vai impor à Chesf uma perda de R$ 7,3 bilhões em ativos não amortizados, investimentos feitos ao longo dos anos com hidrelétricas e linhas de transmissão e que ainda não geraram a remuneração necessária para cobrir o custo de implantação. "De forma arbitraria, o Governo está tirando da Chesf o valor de operação de Xingo, quando os custos dela não foram totalmente amortizados", critica.
Segundo Mendonça, o esvaziamento da Chesf afeta diretamente a qualidade do serviço prestado à população e prejudica os funcionários da empresa, que estão com salários achatados, na iminência de enxugamento com plano de demissão voluntária. O parlamentar lembra que a perda de pessoal qualificado e de excelência técnica representa perda no planejamento e nos projetos de engenharia no setor de energia, que sempre foram referência nacional. O deputado afirma que é a favor da redução da tarifa de energia, mas acredita que o Governo errou na condução do processo. “Tudo foi feito de forma arbitrária. É possível baixar o valor da energia respeitando contratos, a auto suficiência das empresas e reduzindo impostos”, afirmou Mendonça, destacando que sempre defendeu a redução de impostos para baixar não apenas o valor da energia, como a do gás de cozinha e da passagem de ônibus.
Assessoria
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