O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, nesta quinta-feira (15), a desativação ou interdição emergencial de mais um matadouro no Estado. Desta vez, o alvo é o município de Lagoa do carro. A promotora de Justiça Sylvia Câmara é a autora da recomendação, que prevê também que o abate, ou manipulação de qualquer animal, deverá ser transferido para o Abatedouro Regional de Paudalho.
A interdição do abatedouro do município de Lagoa do Carro, Termo Judiciário da Comarca de Carpina, faz parte de uma série de ações previstas no programa do MPPE, Carne de Primeira, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor). O programa tem como objetivo regionalizar os abatedouros para viabilizar a sua manutenção. A desativação ou interdição do local foi pedida depois de o MPPE constatar que não existem condições de funcionamento. A interdição consiste numa medida sanitária, profilática e preventiva, com a proibição de trânsito de animais, vegetais e seus subprodutos em desacordo com a regulamentação sanitária.
A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) deverá comunicar com urgência a prefeitura o teor da recomendação, que deverá ser divulgada em todos os órgãos públicos e estabelecimentos que fazem a comercialização dos produtos de origem animal. A Adagro é a responsável pela aplicação de multas e sanções aos infratores das leis, decretos, portarias e normas de defesa sanitária animal e vegetal de produtos correlatos. Além disso deve fiscalizar e inspecionar as pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado que manipulam, beneficiam, classificam, armazenam, transportem ou comercializem produtos e derivados agropecuários e insumos do setor.
Colaboração: Wendell GaldinoFonte: MPPE
