Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

Saiba como funciona a PEC que poderá aumentar o número de vereadores:

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal. Em função disso, requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- Quando uma PEC chega ou é criada na Câmara dos Deputados, ela deve ser enviada, antes de tudo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ). É nesse ponto que começa seu caminho pela Câmara, a chamada tramitação, rumo à aprovação.
A CCJ dirá apenas em, no máximo, cinco sessões se a proposta pode ou não ser aceita. Se aceita, dizemos que sua admissibilidade foi aprovada e passa-se para, então, para a Comissão Especial.
- Aprovada na comissão, a PEC está pronta para votação em plenário. Entretanto, há algumas regras a serem seguidas. É necessária a aprovação em dois turnos, com espaço de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro. Esse prazo é chamado de interstício.
Para ser aprovada, a proposta deverá obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados da Câmara em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados. A esse quórum que aprovar emendas à Constituição, dá-se o nome de quórum qualificado. Após a aprovação da proposta em segundo turno, ela deverá também voltar à Comissão Especial para a redação final do que foi aprovado. Se for o caso, poderão ser propostas emendas de redação. A votação da redação final pelo Plenário deverá ocorrer após o prazo de duas sessões, contado a partir de sua publicação ou distribuição em avulsos.
- O Presidente da Câmara mandará a proposta aprovada para o Senado onde tramitará segundo as regras de seu Regimento Interno que é diferente do da Câmara. No Senado, a proposta irá apenas para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que dará parecer sobre todos os seus aspectos. O Regimento do Senado não distingue admissibilidade e mérito. A comissão tem prazo de 30 dias para dar o parecer.
Para propor emendas, a Comissão deve ter a assinatura de pelo menos um terço do Senado.
- Caso a PEC que saiu da Câmara não tenha sido alterada pelo Senado, o texto é promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e entra, então, em vigor.

Aquecimento Global será maior no Nordeste

O aumento do aquecimento global provocado pelo efeito estufa pode causar, num futuro próximo, uma queda significativa na produção de energia renovável no Nordeste, a Região mais afetada com as mudanças climáticas no Brasil. A informação consta de um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) dentro do programa Using Regional Climate Change Scenarios for Studies on Vulnerability and Adaptation in Brazil and South América (Usando Cenários de Mudanças Climáticas Regionais para Estudos de Vulnerabilidade e Adaptação no Brasil e na América do Sul). O vetor mais atingido será o hidráulico, que responde por mais de 85% da geração de energia elétrica na região nordestina. A pesquisa, inédita, divulgada hoje, no Rio de Janeiro, faz uma projeção de que, entre 2070 e 2100, a vazão do Rio São Francisco, que atualmente gira em média em torno de 2.850 metros cúbicos de água por segundo (m³/s), pode ser reduzida em 26,4%, diminuindo a capacidade de geração de energia hidrelétrica das usinas do rio em até 7,7%, no quadro mais pessimista estipulado na pesquisa para o futuro, o chamado “Cenário A2”, descrito como de altas emissões de gases que provocam o efeito estufa, principalmente o CO2 (gás carbônico).Outra matriz energética que será muito afetada no Nordeste é a eólica (vento). As mudanças climáticas causarão uma redução de 60% na velocidade dos ventos no interior nordestino, que, nas medições feitas em 2001, atingiam velocidades médias de 7,5 a 8 metros por segundo.

fonte: blog do Flávio Chaves

Estado oferece um reajuste de 5% para servidor

A Secretaria de Administração de Pernambuco ofereceu nesta sexta-feira uma proposta de reajuste salarial de 5% para os servidores do estado, com exceção dos ligados às áreas de educação, segurança e saúde. O percentual, de acordo com o governo, supera o índice de inflação do período de outubro (quando foi efetuado o último reajuste da categoria) a maio de 2008, índice estimado em 3,82%. As pautas de reivindicação dos sindicatos foram analisadas separadamente e todas as categorias foram contempladas. O plano de reajuste obedece ao teto de R$ 159 milhões disponíveis para o estado destinados a gastos com despesa de pessoal para este ano, de acordo com o fixado com o Governo Federal no Plano de Ajuste Fiscal (PAF). Do montante global de recursos, o governo pretende destinar R$ 73,5 milhões aos servidores da educação, R$ 46,9 milhões para servidores da área de segurança, R$ 13,4 milhões para saúde e R$ 25,9 milhões para servidores de outras áreas que compõem a administração do estado. Servidores da área de educação representam 38% do total do quadro efetivo do Governo, enquanto os servidores da área de segurança compõem 24%, os da saúde atingem 14% e as demais áreas chegam a 22% do quadro funcional. Outra reivindicação contemplada pelo governo, e que atinge diretamente 58.485 servidores, é a proposta de reajuste de 17% no vale-refeição, implantado em outubro, cujo incremento na folha atingirá o valor de cerca de 1,2 milhão por mês. O estado também apresentou uma mudança de escalonamento no vale-transporte, a ser implantado em outubro. A alteração vai estipular descontos de 1% para servidores de nível fundamental, 2% para nível médio e 4% para os de nível superior. A medida representa R$ 234 mil para os cofres públicos por mês.

fonte: blog do Flávio Chaves

Cursinho pré-vestibular gratuito em Santa Cruz

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte avisa que teve início dia 12 de maio o cursinho pré-vestibular gratuito intitulado “O futuro agente faz”.Idéia da atual gestão o projeto proporciona acesso ao ensino superior àqueles que não possuem condições de pagar um cursinho privado.A turma iniciada dia 12 de maio vai até o dia 5 de setembro e será formada uma nova turma que iniciará as aulas dia 9 de setembro indo até o dia 19 de dezembro.O curso é totalmente gratuito e a inscrição custa apenas R$70, com material didático e fardamento incluído.O cursinho é dividido em três áreas: humanas, exatas e biológicas e os alunos têm acesso a professores altamente capacitados.O cursinho funciona na Escola Municipal Ivone Gonçalves Aragão (antigo Cenecista) Av. 29 de Dezembro e as inscrições devem ser feitas na Secretaria de Educação, situada na Avenida 29 de Dezembro no centro da cidade.

fonte: Assessoria de Comunicação da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe

Já em campanha!

Ele se decidiu. O prefeito José Augusto, já começou sua campanha para conseguir a vaga de síndico do Moda Center Santa Cruz, Logo após a distribuição dos panfletos (que segundo Ernesto Maia ninguém sabe quem fez?). O prefeito visitou vários box’s, pedindo uma ajuda(voto) para que ele chega-se ao cargo pretendido, palavras dele “Chegando a síndico eu posso abrilhantar ainda mais o Moda Center Santa Cruz divulgando e trazendo novidades para o Maior Pólo de Confecções do Brasil”.
Também foi citada por alguns comerciantes o resultado de uma pesquisa (que também ninguém sabe quem fez) dizendo que José Augusto teria 60% das intenções de voto para Síndico do Moda Center.

“A campanha do Sr. Prefeito José Augusto Maia, na minha opinião pode até ser justa devido a sua história com o parque de feiras no entanto sou totalmente contra a maneira como esta sendo realizada esta campanha, por exemplo temos panfletos e pesquisas que ninguém sabe quem fez (segundo eles), temos algumas divulgações no panfleto que me deixaram em duvida vou citar uma o corpo de bombeiros tão louvável que veio para Santa Cruz no panfleto dar-se a entender que é exclusivo do Moda seria esta uma divulgação justa?, bom esta é minha simples opinião”

Joseilson Chagas Melo

Certo ou errado?

Alguns populares estavam revoltados por um certo absurdo que aconteceu neste sabado (31), é que foi realizada a inauguração de uma mala (encontro de amigos) no bairro Rio Verde, o motivo da revolta foi que o evento interditou a rua e ainda ultilizaram Guardas Municipais e um som muito alto de um veiculo que estava no local.

"Independente de quem seja o responsável pela mala e a qual partido pertença, todos os cidadãos tem direitos e deveres por isto não é justo favorecer uma minoria enquanto prejudica uma maioria"

O aumento de 10 para 15 vereadores benefícia ou prejudica a política local?

Com este aumento no numero de vereadores em Santa Cruz cujo atualmente estão 10 vereadores e passará a ser 15, fica a dúvida será que isto beneficiara a política local, já que dificilmente as parcerias irão continuar devido ao aumento nos gastos da Câmara Municipal, por outro lado serão mais legisladores representando a população Santa-cruzense.

Resultado da Enquete realizada no periodo de 22 à 30 de maio

Quem tem o melhor plano de governo?

Edson Vieira 50,65%

Toinho do Pará 49,35%

O blog Opnião até o momento não recebeu os planos de governo que foram prometidos, porém ainda ficaremos a disposição dos senhores deputados ou assessoria.

Estacionamento do Moda Center

Existe um pequeno problema fácil de se resolver no estacionamento em frente ao setor azul no Moda Center Santa Cruz, é que em dias de feira o trânsito fica mais intenso especificamente no local citado (foto), nos locais onde ficam os orientadores tem um bom funcionamento mas se podemos melhorar por que não fazer-mos logo.

“O problema é que muitos vêem o problema mas são poucos que querem resolve-lo”

Frase do dia! acordem eleitores...

"Os problemas do mundo não podem ser resolvidos por céticos ou cínicos cujos horizontes são limitados por realidades óbvias. Precisamos de homens e mulheres que consigam sonhar com coisas que nunca existiram." (John F. Kennedy)

Câmara adia para a próxima terça a votação da ‘nova CPMF’

A votação do projeto que regulamenta a emenda 29 e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos moldes da extinta CPMF, irá acontecer apenas na próxima terça-feira (3) na Câmara dos Deputados. O pedido de adiamento foi feito pela base do governo na sessão desta quarta-feira (28) e foi prontamente atendido pela oposição. O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), subiu à tribuna para pedir o adiamento. Em entrevista, ele admitiu que o relator, Pepe Vargas (PT-RS), ainda não conseguiu concluir o texto de consenso. Rands nega, no entanto, que o governo não tenha os 257 votos necessários para aprovar a CSS. Para a oposição, falta apoio ao governo para atingir os 257 votos necessários para aprovar a CSS. “Falta texto e voto para eles. Para nós, quanto mais adiar melhor”, afirmou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). “Conseguimos evitar que o Brasil amanhã acordasse com uma nova CPMF”, comemorou o líder do DEM, ACM Neto (BA).
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), não admitiu a falta de apoio, mas deixou escapar a insegurança dos governistas com a aprovação da CSS na sessão desta quarta-feira (28). “Precisamos ter um horário de votação mais cedo, com o plenário mais cheio para fazer esse enfrentamento”.

fonte: G1 Política

Santa Cruz poderá ter 15 vereadores

deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) autor da proposta de emenda à Constituição

Por 419 votos favoráveis a 8 contra e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), em primeiro turno, proposta que aumenta o número de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. A proposta ainda será vota em segundo turno na Câmara, depois segue para o Senado.

Pela proposta, o número de vereadores subirá dos atuais 51.875 para 59.514 mil. A PEC (proposta de emenda à Constituição) do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que tramita desde 2004, também prevê a diminuição dos percentuais de gastos com as Câmaras Municipais calculados sobre a receita tributária dos municípios. As informações são da Agência Câmara. Os partidos de oposição aceitaram a convocação da extraordinária para votar exclusivamente a proposta, apesar de terem decidido obstruir as votações devido à apresentação, pela base governista, da CSS (Contribuição Social para a Saúde), novo tributo que deve substituir a CPMF. De acordo com a proposta, os municípios de até 15 mil habitantes, poderão ter no máximo nove vereadores. Já os municípios na maior faixa, com população superior a 8 milhões de habitantes, poderão ter até 55 vereadores. Um município com população entre de 250 mil habitantes hoje tem 14 vereadores. Pela proposta, esse número sobe para 21.

fonte: G1 Política

Emanoel Glicério (blog Diário da Sulanca)

O Blog Opinião parabeniza o editor chefe do blog mais acessado da cidade, O Blog Diário da Sulanca, Emanoel te desejo sucesso, muitas conquistas, paz e que continue nos abrilhantando com o seu estilo de jornalismo-político um abraço, é com muito prazer e orgulho que te chamo de Amigo.

Ass: Joseilson Chagas Melo

O que deve ser divulgado?

O Sr. José Augusto Maia, prefeito deste Município fez um "discurso" podemos dizer assim, na realização do 1º Congresso Eucarístico de Santa Cruz do Capibaribe, que aliás foi um belissimo evento católico, bom voltando ao tema a participação de políticos em igrejas quando os mesmo não são membros e/ou nem freqüentadores, é correto eles subirem ao "Púlpito" da igreja ou palco da celebração para discursar. O ponto alvo da celebração na minha opinião não é as autoridades políticas presente, mas sim Deus.

"Deixo claro que só ultilizei o nome e a imagem do Sr. José Augusto Maia pelo simples fato de ter sido o evento cristão mais recente como também não estou criticando nenhuma religião ou entidade seja ela qual for, pois admiro toda entidade que eleve o nome do Senhor Deus, porém tenho todo direito como cidadão de expressar minha opinião nas questões em que não acho correto, mantendo claro a ética de não causar danos de nenhuma espécie ao próximo."

foto: diariodasulanca.blogspot.com

Eleitor Consciente um futuro bom pra Gente

Acredito que uma eleição feita por candidatos sérios e eleitores conscientes, é a melhor saída para um futuro mais justo. Mas para que isto venha a acontecer precisamos saber que antes de pedir algo há um candidato, devemos nos lembrar que ele deve ser eleito por ser um bom representante público alguém que busque por melhorias para a população de diferentes situações financeira, Nunca devemos votar em um candidato só por que ele foi indicado por alguém influente na sociedade, devemos analisar se a indicação é justa e se o candidato tem competência para assumir o cargo pretendido.

“Estou confiante que os eleitores de Santa Cruz do Capibaribe, cumprirão seu papel como cidadão, valorizando o caráter, a dignidade e a conscientização de nunca venderem seus votos”

Morre o senador Jefferson Péres

O líder do PDT no Senado, Jefferson Péres (PDT-AM), 76, morreu nesta sexta-feira em Manaus (AM), vítima de um infarto fulminante.
O corpo do parlamentar é velado no Palácio Rio Negro, em Manaus. O enterro deve ocorrer amanhã após a chegada do filho do senador que mora nos Estados Unidos.
Péres morreu na casa onde morava, no bairro de Adrianópolis. O senador passava o feriado de Corpus Christi com a família.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - "Recebi com tristeza a notícia do falecimento do senador Jefferson Péres e transmito à sua família meus sentimentos. Jefferson Péres foi um político que sempre pautou suas ações pela defesa intransigente da democracia e da ética. Sempre procurou guiar-se pelo que julgava ser o interesse público, mesmo nos momentos de divergências com o Governo. É uma grande perda para o Brasil, para a Amazônia e para o Senado brasileiro."

Planos de Governo serão postados

O Blog Opinião postará o plano de governo de ambos os candidatos assim que os mesmos forem disponibilizados para que os leitores deste blog tomem conhecimento dos pensamentos e opiniões de seus respectivos candidatos.

Aos Senhores Candidatos ou Assessoria:
Estamos a disposição para que o mais rápido possível chegue ao editor deste blog o plano de governo de Vossas Senhorias.

Na sua opinião, Quem tem o melhor plano de Governo?

Esta é a nova enquete, confira e vote.


A cada dia os eleitores estão mais bem informados e deixando de lado a paixão política, sendo assim O Blog opinião quer saber qual dos dois atuais deputados (na sua opinião) tem o melhor plano de governo para assumir a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do capibaribe.

"Quem não conhecer o plano de governo de seu candidato, aconselho a fazer isso o mais rapido possível, para que você seja mais um eleitor consciente"

Venda de bebida alcoólica em rodovias federais é liberada

O Senado aprovou nesta terça feira (20) uma medida provisória que libera a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A matéria retorna à Câmara porque recebeu oito emendas do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

O texto original, enviado pelo Palácio do Planalto, previa a proibição da venda em estabelecimentos comerciais de todas as rodovias federais. A Câmara liberou a comercialização em trechos urbanos e o Senado, agora, liberou nos demais trechos, mantendo apenas a proibição em feriados e datas festivas.

"Tanta confusão por tão pouco, será que valeu a pena todo tempo perdido nestas votações, já que as proibições não iriam vigorar"

Será que funciona pra todos?

Lideranças de seis partidos políticos resolveram endurecer sobre a participação de candidatos com problemas na Justiça, especialmente, os acusados de crimes, nas eleições municipais de outubro. PMN, PV, PTB, PHS, PCB e PRB assinaram documento, repassado aos diretórios municipais, recomendando que sejam recusados os pré-candidatos acusados da prática de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa, ou ainda aos que tenham renunciado a mandatos políticos para evitar eventuais punições por atos contrários à Constituição.

"Esta é uma medida no mínimo interessante, mas será que todos os municípios irão atende-la?"

Fonte: Blog do Magno Martins